Usucapião é uma situação de domínio, ou seja, propriedade de um imóvel (só é dono quem tem o registro), pelo decorrer do tempo de posse.

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O objetivo da usucapião é não deixar dúvidas ou gerar questionamentos sobre quem é o proprietário do imóvel. 
Não é possível fazer a usucapião de imóvel decorrente de contrato de aluguel ou empréstimo de imóvel, por exemplo.

Usucapião de bens em condomínio



Existe uma certa polêmica acerca da possibilidade de usucapir imóvel em condomínio (herança), nos casos envolvendo herdeiros, que toleraram a posse.

Por outro lado, em decisão do STJ, foi possível, de forma indireta, uma área comum de condomínio edilício, reconhecer a perpetuação da posse em favor do condômino.(REsp 214.680/SP, 4ª Turma,j.10.08.199,DJ 16.11.1999,p. 214). 


Somatória de tempo de posse


 
A usucapião tem vários requisitos e modalidades, uma delas é a possibilidade de o possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores art. 1207 cc, com a finalidade de contar o tempo exigido da modalidade.  Por exemplo: Em casos de sucessão de empresas é possível somar a posse à da outra para usucapir um imóvel.  Um herdeiro também pode continuar a posse do falecido para fins de usucapião. 

Por fim, em relação às generalidades da usucapião, existem impedimentos e suspensões para fins de contagem do período de posse. 


Modalidade de Usucapião


Várias são as modalidades de usucapião e seus requisitos para solicita-las é necessário atender todos os requisitos, alguns desses requisitos são: 

Da Usucapião especial urbana: 

É necessário que a pessoa esteja na posse da área urbana de até  250 m² ;

A posse da área deve ser mansa e pacífica, ou seja, ninguém pode ter contestado a posse da propriedade durante o período de 05 (cinco) anos ininterruptos.

O imóvel deverá ser utilizado como moradia da pessoa ou de sua família e o proprietário não pode ter outro imóvel em seu nome. 

Da usucapião ordinária: 

O prazo é de 10 anos ou de 05 anos nos casos: 

Se o imóvel foi adquirido com registro e este registro foi cancelado e os possuidores nele estabeleceram moradia e ou realizaram investimentos de interesse social e econômico, como a construção de uma loja ou reforma e construção de imóveis. 

É necessário o justo título, exemplo o contrato de compra e venda do imóvel, a boa-fé, nesses casos não imposta o tamanho do imóvel. 

Da usucapião especial rural:

Nesses casos a área e de no máximo  50 hectares a posse deve ser mansa e pacífica por no mínimo 05 anos ininterruptos, sem a oposição de ninguém. 

É necessário tornar a terra produtiva com o seu próprio trabalho ou o trabalho de sua família, realizando atividades produtivas como agricultura, pecuária entre outros, tendo a área como sua moradia.

Não é exigido a comprovação de um justo título, como um contrato, ou que estava de boa-fé, não pode ter outro bem imóvel (urbano ou rural).


As fases de compra de um imóvel ou locação e fechamento de contrato incluem Reconhecimento de firma e assinatura de duas testemunhas, clica Aqui para saber quando é obrigatório realizar esses procedimentos. 


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